Época São Paulo

A lei que institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack foi assinada pelo Presidente Lula em 20 de maio. Desde então, surgiu entre os profissionais especializados na abordagem da dependência química aquilo que a psiquiatra Ana Cecília Roselli Marques chama de “briga de foices”: gestores de hospitais e equipes de saúde discordam de algumas medidas impostas e consideram outras inócuas. Coordenadora do Departamento de Dependência em Álcool e Drogas da Associação Brasileira de Psiquiatria, Ana Cecília afirma que uma política nacional anti-drogas não pode, como acontece com o “PAC do crack”, voltar-se quase que exclusivamente para o manejo dos dependentes, com propostas remediadoras, enquanto o Brasil vive uma onda crescente de novos usos. “Ninguém começa fumando crack”, ela afirma, propondo mais atenção à prevenção e à geopolítica das drogas. “O que está acontecendo nas nossas fronteiras? A droga entra sem nenhuma fiscalização. E como o mercado interno vai se virar com a cocaína, que é cara? Fazendo crack”, afirma, alertando para o baixo custo, no Brasil, da mão-de-obra e dos produtos necessários para o refino. O blog #CentroAvante conversou com Ana Cecília sobre o aumento recente no consumo de crack, registrado por institutos de pesquisa, e saber de que maneira o poder público municipal poderia gerir com mais eficiência a questão da Cracolândia. 

#CentroAvante: O Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack, lançado recentemente pelo Governo Federal, trará subsídios importantes para o encaminhamento da população que povoa a região do Campos Elíseos conhecida como Cracolândia? Ou será mais uma política sem resultados?
Ana Cecília Roselli Marques: O escritório da ONU responsável pela questão das drogas, o UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime), envia todo ano ao governo brasileiro um relatório avisando qual será a prevalência do consumo de drogas aqui e nos países vizinhos. E há muito tempo, pelo menos há oito anos, o governo tem sido avisado de que será preciso lidar com o aumento do consumo dos estimulantes, não só da cocaína, mas também das anfetaminas, como o ecstasy. Ele também recebe um relatório da OMS (Organização Mundial de Saúde) que coloca álcool e tabaco no topo dos fatores responsáveis pelas doenças que acometem nossa população. Ora, é óbvio que o governo tem diversas prioridades, mas em nenhum momento nos últimos dez anos ele deu a devida atenção a essas informações. Se tivesse dado, teria aplicado uma fatia maior do dinheiro público no enfrentamento desse problema há mais tempo, buscando o controle de uma onda, já anunciada, de consumo do crack. O plano nacional, que eu chamo de “PAC do Crack”, olha só para o incêndio, quando poderia ter surgido antes como forma de prevenção. Sua visão é pontual e muito reduzida, assim como as medidas são o mais emergenciais possível. 

#CentroAvante: Como é a situação atual do Brasil no que se refere ao uso de drogas segundo o relatório do UNODC?
Ana Cecília: O consumo de drogas ilícitas vem aumentando a cada ano no Brasil. É o único pais da America Latina em que isso acontece segundo o relatório de 2009. Os outros países estacionaram ou reduziram o consumo. A gente está no centro de um continente plantador de cocaína. A cocaína é plantada na Colômbia, na Bolívia ou no Peru e é trazida para ser manufaturada aqui, porque aqui a mão-de-obra é barata, os produtos químicos utilizados para se obter a cocaína da planta são baratos. O Brasil tinha de olhar para essa geopolítica das drogas ao traçar seu plano de abordagem do problema. 

#CentroAvante: O crack não deveria ser o objeto central dessa política?
Ana Cecília: Não o seria se houvesse uma política de prevenção no Brasil. Ninguém começa fumando crack. A gente tinha de se preocupar com álcool e tabaco em primeiro lugar. O adolescente fuma um cigarro, depois um cigarro de maconha, depois se torna usuário de álcool, de cocaína e só na ponta vem a pedra de cocaína, que é o crack.  Como a gente não chega ao crack? Com uma política de prevenção, e não só com política assistencial, que é necessária agora porque vivemos um aumento desenfreado do consumo do crack. A gente só está olhando para a ponta do iceberg. 

#CentroAvante: A UNODC não tem uma rubrica exclusiva para o crack, incluindo-o nas estatísticas de cocaína e derivados. Como se pode quantificar esse aumento no consumo de crack a que a sra. se refere?
Ana Cecília: São feitos levantamentos nacionais.  Há dois levantamentos domiciliares feitos pelo Cebrid (Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas), da Unifesp, um em 2001 e outro em 2005, segundo os quais dobrou o consumo de crack nesse período. Esses estudos são feitos nas capitais, apenas, mas valem como referência. E a cidade de São Paulo mantém a mesma evolução.  E o plano nacional tem uma visão parcial do problema ao ir apenas atrás do crack, quando tinha de se preocupar em redirecionar a atual política nacional anti-drogas, desenhada em 2004 e completamente ultrapassada. 

#CentroAvante: Trata-se de um pacote de propostas remediadoras?
Ana Cecília: Exatamente. Uma política anti-drogas deve incluir medidas preventivas, assistenciais e repressivas. O que está acontecendo nas nossas fronteiras para explicar esse aumento da disponibilidade da droga para o Brasil? A droga está entrando sem nenhuma fiscalização. E como o mercado interno vai se virar com a cocaína, que é uma droga cara? Fazendo crack, que é barato. A política tinha de discutir a economia e a geopolítica das drogas, porque aí a gente ia se preocupar com fronteira, com os produtos utilizados no refino, com todos esses detalhes.  Do jeito que está, eles podem investir os R$ 4 milhões divulgados que não vão resolver o problema do crack. 

#CentroAvante: Que tipo de medida está sendo proposta?
Ana Cecília: Em geral, promete-se colocar mais dinheiro em estruturas que já existem. Não há nada novo. Vão colocar mais recursos no tratamento de dependentes, por exemplo, e na criação de leitos destinados ao tratamento de usuários de crack em hospitais gerais. Eu, particularmente, tenho uma série de restrições em relação a isso. 

#CentroAvante: Por quê?
Ana Cecília: O leito em hospital geral nunca foi possível sequer para álcool. Vai ser para crack, que é um paciente ultra-agitado e cuja síndrome de abstinência cursa com psicose, durante a qual o paciente fica muito dissociado da realidade e muito mais irritado do que os dependentes de álcool? 

#CentroAvante: Mas a internação em hospital geral é contraindicada porque o paciente tumultuaria o ambiente ou porque não funciona?
Ana Cecília: Não há equipe treinada nem ambiente específico para isso. Qualquer dependente de droga precisa de um ambiente calmo, silencioso e protegido, onde ele seja muito bem cuidado por uma enfermagem atenta o tempo todo. 

#CentroAvante: Igualzinho ao ambiente de qualquer hospital público.
Ana Cecília: (Risos) Idêntico. Eu fui clínica antes de me especializar em psiquiatria e jamais consegui internar um dependente de álcool em uma enfermaria. A enfermagem tinha medo dos pacientes, não sabia manejar, e os médicos do hospital não querem ficar com o paciente. Imagina de crack! Pergunta se o gestor quer? O meu sonho é que houvesse enfermaria para dependente em hospital geral, é tudo o que eu queria, porque haveria todos os especialistas ali para me ajudar. Mas, para isso, precisa mudar toda a cultura. Não vai dar certo pegando dinheiro do programa integrado de enfrentamento ao crack. É uma briga de foice, porque a lei está aí, com portaria federal e vereador propondo leis municipais no mesmo sentido e, por outro lado, médicos despreparados, enfermeiros (despreparados), o gestor fazendo contas (para calcular o prejuízo que vai ter) e no meio de tudo isso o coitado do paciente que vai continuar mal assistido. 

#CentroAvante: Sem o aumento do número de leitos, parte dos dependentes de crack que povoam a chamada Cracolândia vão continuar morando na rua, mesmo aqueles que desejam iniciar um tratamento de reabilitação?
Ana Cecília: Sim. Parece que é isso o que tem acontecido. Minha proposta seria a integração, a criação de um consórcio de instituições ligadas às secretarias de Saúde, Assistência Social, Justiça, todo mundo participando com um pedacinho, para a gente poder tirar o cara da rua e colocá-lo em um albergue especializado, uma vez que esses dependentes também não são aceitos nos albergues comuns. 

#CentroAvante: Precisaríamos, antes, criar esses albergues especializados?
Ana Cecília: Certamente. São as chamadas moradias assistidas, que existem em vários países e que já foram propostas aqui. A Unifesp criou uma na Vila Mariana e está começando a estruturá-la, em parceria com o Caps (Centros de Atenção Psicossocial do Município) e com equipes que se conversam. 

#CentroAvante: Os dependentes de crack só podem ser encaminhados para internação, seja nos hospitais gerais ou nas moradias assistidas, se concordar com o tratamento?
Ana Cecília: Não necessariamente. Se ele estiver em risco de morte ou colocar alguém em risco, as autoridades municipais podem tirá-lo da rua e encaminhá-lo para internação. Principalmente se for criança ou adolescente. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) protege qualquer instituição que queira cuidar de um indivíduo em vulnerabilidade. 

#CentroAvante: Resumindo, um pouquinho desses R$ 4 milhões poderiam ir para as moradias assistidas?
Ana Cecília: Ai, podiam, viu…

Ex-catadores e agora traficantes revendem material reciclável por até R$ 50 o saco de 100 kg. Foto: Luiz Alves

As dependências do Aterro Sanitário de Várzea Grande, conhecido como “Lixão”, localizado a 5 quilômetros do trevo do Lagarto, estão sendo usadas por traficantes para o comércio de substâncias entorpecentes. É o que revelou uma investigação do Serviço de Inteligência do Comando Regional 2 da Polícia Militar. De acordo com o levantamento realizado pela PM, a droga que está sendo comercializada em pequenas quantidades no local é levada de bairros vizinhos como Jardim Eldorado, São Mateus e Cidade de Deus.

Os materiais recicláveis como garrafas PET, papelão, alumínio e plástico existentes no local são a moeda de troca que movimenta a ação dos traficantes de substâncias entorpecentes.

O comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel José Robson de Souza Figueiredo, disse que a Polícia Militar após descobrir o fato já está tomando as medidas necessárias para coibir o crime. “Esses traficantes estão infiltrados como catadores de lixo. Eles fazem o papel de atravessadores adquirindo os ‘begs’ de lixo [recipiente que armazena o lixo] que são trocados pela droga, que é levada em pequenas quantidades”. Os traficantes revendem às usinas o material reciclável no preço do mercado e pagam ao catador de lixo em ‘cabecinhas’ com valores menores do que o beg vale. O plástico é o produto mais caro. O saco de 100 quilos chega a R$ 50.

Os consumidores da pasta-base de cocaína que é comercializada no lixão são alguns catadores que são viciados em substância entorpecente. Já os traficantes são ex-catadores que residem nos bairros da região e ganham a vida vendendo a droga e os begs às usinas de reciclagem.

De acordo com as informações da Polícia Militar, o tráfico de drogas é o grande fomentador da violência e da criminalidade em Várzea Grande. Em 2010 foram cerca de 50 pontos de comercialização de entorpecentes (boca-de fumo) estourados nos bairros da cidade, que tem a segunda maior população do Estado de Mato Grosso, com cerca de 250 mil habitantes.

A PM informa que 1.223 trouxas de pasta-base de cocaína, um quilo de cocaína, 98 de maconha e 163 armas de fogo foram apreendidos nos sete primeiros meses de 2010. A polícia ainda listou 18 bairros com maiores índices de criminalidade conforme o número de ocorrências.